12/09/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 20:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007549-30.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tatiana Maria Zanotto Carvalho - - Hugo Leonardo Zanotto -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP), FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (OAB 395418/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
07/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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