04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010926-49.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jerede Ferreira Silva - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Ciência às partes da baixa dos autos.

Ante o título judicial transitado em julgado, poderá o vencido se valer do disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, que permite ao devedor, efetuar o depósito do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, antes mesmo de vir a ser intimado para cumprir a decisão judicial no incidente a ser criado pelo interessado.

Mantendo-se inerte o devedor, providencie o credor a criação do incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se lá a cobrança.

Recolha o devedor as custas devidas nestes autos, que o(a) autor(a) deixou de adiantar em razão da gratuidade da justiça que lhe foi concedida.

Não havendo o pagamento das custas, intime-se o devedor pessoalmente para pagar as custas processuais no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, da Lei 11.608/03, e do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, referente à taxa judiciária de distribuição e despesa de citação, valores que o(a) autor(a) deixou de adiantar em razão da gratuidade da justiça.

Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Decisão Determinação
28/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:24

Ato ordinatório
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 07:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:58

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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