29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002374-45.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Edevaldo Cerqueira Barbosa - - Silvia Aparecida David Barbosa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - SAAE - Vistos, Fl. 320: Considerando que não houve a devida intimação do SAAE acerca da sentença proferida às fls. 310/315, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado expedida à fl. 320.

No mais, tendo em vista a impossibilidade técnica das intimações realizadas por meio do Portal Eletrônico, determino a intimação pessoal da parte requerida, por mandado, na pessoa de sua representante legal, para que tome ciência da sentença proferida (fls. 310/315) e, querendo, apresente eventual recurso.

Intimem-se. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:38

Processo Desarquivado Sem Reabertura
28/07/2025 07:31

Mudança de Magistrado
11/06/2025 09:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 15:51

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes
30/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
25/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:19

Mudança de Magistrado
24/01/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
05/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:43

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:39

Suspensão do Prazo
02/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/07/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/04/2023 07:25

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
04/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 21:26

Suspensão do Prazo
22/11/2022 06:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
23/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:53

Ato ordinatório
09/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:57

Decisão
21/02/2022 09:41

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:44

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 15:30

Proferido Despacho
07/10/2021 18:28

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 13:00

Decisão
30/06/2021 16:39

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:21

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:56

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2021 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:12

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:59

Decisão
02/03/2021 07:31

Conclusos para decisão
01/03/2021 23:40

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:19

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:18

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 23:12

Suspensão do Prazo
28/11/2020 06:55

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 15:40

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:35

Expedição de Mandado.
17/11/2020 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/11/2020 13:34

Conclusos para despacho
17/11/2020 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2020 17:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 17:15

Decisão
18/10/2020 16:21

Conclusos para decisão
16/10/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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