TJSP - 2113046-59.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:00
Prazo
-
02/09/2025 02:54
Unificação Pai
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01/09/2025 19:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113046-59.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cordeirópolis - Embargte: Edmilson Bispo Pereira - Embargdo: Marialda Teles Reis Pereira - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PEDIDO REJEITADO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
O EMBARGANTE, APOSENTADO POR INCAPACIDADE, AFIRMA QUE A ANÁLISE DOS EXTRATOS BANCÁRIOS NÃO CONSIDEROU A CONTA CONJUNTA COM A ESPOSA E QUE NÃO RECEBE ALUGUEL DESDE 2020.
A EMPRESA MENCIONADA ESTÁ INATIVA DESDE 2019 DEVIDO A DÍVIDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS.4.
A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA APRESENTADA É INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, E A CONTA CONJUNTA COM A ESPOSA, DEMONSTRA QUE CONTRIBUI PARA AS DESPESAS DO LAR, E JUSTIFICA A NÃO CONCESSÃO DA GRATUIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM INTEGRAR DECISÃO OMISSA OU ESCLARECER CONTRADIÇÕES, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARA REFORMA DO JULGADO.
LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/1939, ART. 862, § 4º.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL.
MIN.
CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB: 292984/SP) - 4º andar -
28/08/2025 20:25
Julgado virtualmente
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20/05/2025 18:33
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 13:50
Subprocesso Cadastrado
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 13:41
Prazo
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07/05/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:27
Acórdão registrado
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30/04/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/04/2025 16:02
Julgado virtualmente
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29/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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16/04/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 17:43
Despacho
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16/04/2025 17:42
Julgamento Virtual Iniciado
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16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:54
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:14
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/04/2025 10:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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