02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000787-40.2016.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Clarice Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:05

Ato ordinatório
08/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:36

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:26

Reativação de Processo Suspenso
08/01/2025 15:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
31/07/2023 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 15:48

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
08/06/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2017 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 09:56

Decisão
02/06/2017 10:46

Conclusos para despacho
02/06/2017 10:45

Expedição de Certidão.
15/05/2017 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 16:30

Juntada de Carta precatória
20/03/2017 12:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 09:48

Ato ordinatório
14/03/2017 17:15

Expedição de Carta precatória.
13/03/2017 11:59

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 10:52

Proferido Despacho
06/03/2017 10:30

Conclusos para despacho
13/02/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
09/02/2017 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2017 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2017 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2017 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2017 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2017 11:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 18:59

Proferido Despacho
16/01/2017 16:16

Conclusos para despacho
06/12/2016 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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