02/09/2025 12:00

Prazo
02/09/2025 03:04

Unificação Pai
01/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2364607-75.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Rogerio Calamante - Embargda: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos de declaração, com aplicação de multa.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, ALEGANDO CONTRADIÇÃO E PREMISSAS EQUIVOCADAS NO ACÓRDÃO.

O EMBARGANTE BUSCA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALEGANDO QUE NÃO ADERIU AO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E QUE NÃO HÁ AVERBAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU PREMISSAS EQUIVOCADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO A VALIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS DE CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SEM A ADESÃO DO EMBARGANTE AO LOTEAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4.

A PERSISTÊNCIA DOS EMBARGOS É INFUNDADA E JUSTIFICADA UNICAMENTE PELO INCONFORMISMO DO RESULTADO DA DECISÃO JUDICIAL, COM CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, DEVIDO AO CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS.TESE DE JULGAMENTO:A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

A APLICAÇÃO DE MULTA É DEVIDA EM RAZÃO DO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ARTS. 489, § 1º, E 1026, § 2º; LEI 6.766/79, ART. 36-A; LEI 13.465/2017.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Calamante (OAB: 125853/SP) - 4º andar
28/08/2025 20:24

Julgado virtualmente
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:52

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 14:18

Prazo
09/05/2025 14:07

Unificação Pai
09/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:11

Julgado virtualmente
23/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:57

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 10:28

Prazo
16/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/12/2024 01:45

Acórdão registrado
11/12/2024 23:22

Julgado virtualmente
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 15:26

Despacho
29/11/2024 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio
26/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/11/2024 16:24

Processo Cadastrado
26/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2050710-19.2025.8.26.0000

Elizeu Pinheiro

Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A

Advogado: Claudia Rabello Nakano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1005794-15.2022.8.26.0066

Banco Santander

Jeferson Correira da Silva

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0004985-08.2012.8.26.0223

Nelson Leandro

Produpesc Industria e Comercio de Pescad...

Advogado: Fernando Antonio Lobato da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2012 16:06

Exibir Processo

Processo nº 4003679-88.2013.8.26.0161

Itau Unibanco SA

Bruna Mirella L M Levy ME Sj Mao de Obra

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2013 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0011800-95.2024.8.26.0224

Residencial Vida Plena Guarulhos

Ana Paula Medeiros Massei

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 11:32

Exibir Processo