04/09/2025 09:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002884-02.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Prefeitura Municipal de Tatuí -

Vistos.

Fls. 24/27 e 28/31: Conforme Resposta Técnica do NatJus de fls. 22/23, não haveria nada que desabonasse o uso dos insumos para aferição de glicemia disponíveis pelos SUS, em relação ao insumo ora pleiteado.

Dessa forma, ressalvada a hipótese de apresentação de laudo médico expresso, dando conta da ineficácia dos insumos que estejam sendo fornecidos pelo SUS para monitoramento glicêmico, fica mantida a decisão de fls. 10/12, no que diz respeito à permissão de fornecimento de insumo padronizado que apresente similar eficácia para o monitoramento glicêmico. - ADV: LUIZ CARLOS PRADO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 151797/SP)
03/09/2025 15:35

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:15

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:41

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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