STJ - 1042898-10.2015.8.26.0576

23/02/2023 17:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/02/2023 14:45

Transitado em Julgado em 04/08/2022 a decisão de fls. 1153/1155, em atendimento a decisão de fls. 1202/1205

23/02/2023 14:40

Transitado em Julgado em 04/08/2022 a decisão de fls. 1150/1152, em atendimento a decisão de fls. 1206/1209

22/02/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114450/2023

22/02/2023 18:30

Protocolizada Petição 114450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

10/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023 Petição Nº 632337/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

10/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023 Petição Nº 632335/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0632337 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0632335 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 15:40

Não conhecido o recurso de UNITRA URBANIZAÇÕES LTDA - Petição Nº 2022/00632337 - ARE no RE no AgInt nos EDcl AREsp 1870472

09/02/2023 15:40

Não conhecido o recurso de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2022/00632335 - ARE no RE no AgInt nos EDcl AREsp 1870472

05/12/2022 18:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1128462/2022

05/12/2022 18:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1128463/2022

05/12/2022 18:40

Protocolizada Petição 1128463/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 05/12/2022

05/12/2022 18:39

Protocolizada Petição 1128462/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 05/12/2022

22/11/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1161/1166 e fls. 1167/1172.

21/11/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 1059728/2022 - RtPaut no ARE no RE no AgInt nos EDcl no

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1059728 - RtPaut no ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 21/11/2022

18/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta

18/11/2022 17:27

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 632335/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472

18/11/2022 17:27

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 632337/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472

16/11/2022 18:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1059728/2022

16/11/2022 18:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1059742/2022

16/11/2022 18:43

Protocolizada Petição 1059742/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/11/2022

16/11/2022 18:41

Protocolizada Petição 1059728/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/11/2022

04/11/2022 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2022

04/11/2022 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2022

03/11/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/11/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/11/2022 16:58

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632337/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

03/11/2022 16:58

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632335/2022 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

22/09/2022 19:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1161/1166 e fls. 1167/1172

21/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/08/2022 e término em 20/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 632335/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1167.

21/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/08/2022 e término em 20/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 632337/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1161.

05/08/2022 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 05/08/2022 Petição Nº 632335/2022 -

05/08/2022 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 05/08/2022 Petição Nº 632337/2022 -

04/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

04/08/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

03/08/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 632335/2022. Publicação prevista para 05/08/2022)

03/08/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 632337/2022. Publicação prevista para 05/08/2022)

03/08/2022 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 632335/2022

03/08/2022 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 632337/2022

03/08/2022 18:18

Protocolizada Petição 632337/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/08/2022

03/08/2022 18:17

Protocolizada Petição 632335/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/08/2022

20/06/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525443/2022

20/06/2022 15:08

Protocolizada Petição 525443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

14/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 311891/2022 - RE no AgInt nos EDcl no

14/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 312389/2022 - RE no AgInt nos EDcl no

13/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0312389 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022 14:30

Negado seguimento ao recurso de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2022/00312389 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1870472

13/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0311891 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 14/06/2022

13/06/2022 14:30

Negado seguimento ao recurso de UNITRA URBANIZAÇÕES LTDA - Petição Nº 2022/00311891 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1870472

09/06/2022 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1127/1132 e fls. 1128/1133

08/06/2022 17:51

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2022 e término em 07/06/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 00312389/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE)), de fls. 1127/1132.

09/05/2022 10:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 382100/2022

09/05/2022 10:27

Protocolizada Petição 382100/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/05/2022

04/05/2022 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 04/05/2022 Petição Nº 311891/2022 -

03/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

03/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 311891/2022 ). Publicação prevista para 04/05/2022)

26/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/04/2022 Petição Nº 312389/2022 -

25/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 312389/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)

25/04/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022 09:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/04/2022 11:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

19/04/2022 19:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 311891/2022

19/04/2022 19:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 312389/2022

19/04/2022 19:04

Protocolizada Petição 311891/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/04/2022

19/04/2022 19:01

Protocolizada Petição 312389/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/04/2022

25/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216021/2022

25/03/2022 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216023/2022

25/03/2022 20:34

Protocolizada Petição 216023/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022 20:34

Protocolizada Petição 216021/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

24/03/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 1066207/2021 - AgInt nos EDcl no

24/03/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 1066157/2021 - AgInt nos EDcl no

23/03/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1066207 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 24/03/2022

22/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1066157 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 24/03/2022

21/03/2022 23:59

Não conhecido o recurso de UNITRA URBANIZAÇÕES LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01066207/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

21/03/2022 23:59

Não conhecido o recurso de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01066157/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

15/03/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T)

15/03/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2022-AJC-1T)

07/03/2022 09:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022 09:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000094-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

07/03/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 16:30

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066207/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

04/03/2022 16:30

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01066157/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1870472/SP

22/02/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/11/2021 e término em 18/02/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 1066157/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1087.

21/02/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/11/2021 e término em 18/02/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 1066207/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1092.

24/11/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/11/2021 Petição Nº 1066157/2021 -

24/11/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/11/2021 Petição Nº 1066207/2021 -

23/11/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/11/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1066157/2021. Publicação prevista para 24/11/2021)

23/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1066207/2021. Publicação prevista para 24/11/2021)

22/11/2021 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1066207/2021

22/11/2021 22:39

Protocolizada Petição 1066207/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2021

22/11/2021 22:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1066157/2021

22/11/2021 22:27

Protocolizada Petição 1066157/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2021

04/11/2021 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006894/2021

04/11/2021 12:33

Protocolizada Petição 1006894/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

26/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021 Petição Nº 787172/2021 - EDcl

26/10/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021 Petição Nº 787087/2021 - EDcl

25/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0787172 - EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 26/10/2021

22/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0787087 - EDcl no AREsp 1870472 - Publicação prevista para 26/10/2021

22/10/2021 18:50

Embargos de Declaração de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00787087 - EDcl no AREsp 1870472

22/10/2021 18:50

Embargos de Declaração de UNITRA URBANIZAÇÕES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00787172 - EDcl no AREsp 1870472

22/09/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/09/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/09/2021 e término em 20/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 787172/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1068.

21/09/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/09/2021 e término em 20/09/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO apresentar resposta à petição n. 787087/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1062.

02/09/2021 06:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2021 Petição Nº 787172/2021 -

02/09/2021 06:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2021 Petição Nº 787087/2021 -

01/09/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2021 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 787172/2021. Publicação prevista para 02/09/2021)

01/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 787087/2021. Publicação prevista para 02/09/2021)

31/08/2021 20:35

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 787172/2021

31/08/2021 20:26

Protocolizada Petição 787172/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2021

31/08/2021 20:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 787087/2021

31/08/2021 20:11

Protocolizada Petição 787087/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/08/2021

31/08/2021 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784409/2021

31/08/2021 11:17

Protocolizada Petição 784409/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2021

24/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

23/08/2021 18:10

Não conhecido o recurso de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA e UNITRA URBANIZAÇÕES LTDA

23/08/2021 18:10

Não conhecido o recurso de CÉSAR JOÃO DE OLIVEIRA

23/08/2021 18:10

Determinada a devolução dos autos à origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.0

05/08/2021 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/08/2021 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689502/2021

04/08/2021 20:01

Protocolizada Petição 689502/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição nº 684818/2021 - Para ser vinculada ao processo correto.)

03/08/2021 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2021 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2021 08:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/05/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2021 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/05/2021 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

19/04/2021 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2021 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO