05/09/2025 13:19

Prazo
05/09/2025 07:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000420-41.2025.8.26.0127 (processo principal 0006531-75.2024.8.26.0127) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MICHELE IAROX -

Vistos.

Trata-se de agravo em execução interposto pela Defesa da sentenciada, MICHELE IAROX, em face da decisão, proferida nos autos da execução, que lhe indeferiu o pedido de cumprimento da pena remanescente em regime de prisão domiciliar.

Sobreveio o v.

Acórdão de fls. 175/177, que determinou "a conversão do julgamento em diligência, com a suspensão do cumprimento do mandado de prisão em regime semiaberto expedido em desfavor da agravante, devendo ela ser cautelarmente inserida em regime de prisão domiciliar mediante as condições legais ordinárias de manter atualizados nos autos seus endereços residencial e de trabalho, neles permanecendo no período compreendido entre as 22:00 e as 5:00 horas da manhã, bem como comparecendo mensalmente perante o Juízo da execução mensalmente para informar e justificar suas atividades, bem como devendo comprovar a assistência e o acompanhamento aos dois filhos Lorenzo e Matias, devendo o Juízo, com a máxima brevidade, realizar estudo social da situação familiar envolvendo a assistência que a agravante presta às duas crianças e com atenção à importância da continuidade de sua presença ao lado dos filhos, e, particularmente, para a assistência à saúde das crianças, após anexando ainda folha de antecedentes e certidão de distribuidor estadual atualizada em relação à agravante, com o que os autos retornarão finalmente a este Tribunal para a retomada do julgamento do recurso com o laudo respectivo.

V.U.".

Aponto que já foi expedido contramandado de prisão, conforme determinado (fls. 172/173).

Assim, aguarde-se o retorno do feito a esta instância.

Após, prossiga-se nos autos principais, juntando-se cópia do V.

Acórdão para cumprimento da diligência na forma determinada pelo E.

Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: ANDERSON MEIRA SILVA (OAB 449013/SP)
04/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:34

Acórdão registrado
01/09/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:25

Acórdão relator designado assinado
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:59

Documento Finalizado
27/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
26/08/2025 09:30

Julgado
14/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:26

Ato ordinatório
30/07/2025 17:04

Inclusão em Pauta
05/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 10:33

Despacho
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
01/06/2025 16:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 15:55

Despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:49

Documento Finalizado
10/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/02/2025 15:14

Despacho
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
29/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/01/2025 14:04

Processo Cadastrado
28/01/2025 09:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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