27/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005376-06.2025.8.26.0223 (processo principal 1007250-14.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano Ambiental - Thiago Oliveira da Cruz Freire -

Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, homologo a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 7).

Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.

O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Intime-se. - ADV: EDILEUZA CRISTINA SAMPAIO BARROS (OAB 319233/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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