08/09/2025 11:30

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:07

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:40

Juntada de Mandado
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001785-80.2017.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos dos Santos -

Vistos. 1.

Chamo o feito à ordem.

Para melhor acomodação da pauta, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 14h45min, nos termos indicados na decisão de fls. 249/252.

Libere-se a pauta, e o agendamento junto ao estabelecimento prisional referente à data anterior (09/09/2025, às 14h45min). 2.

OFICIE-SE à Penitenciária em que o(a)(s) réu(ré)(s), acima qualificado(a), encontra(m)-se custodiado(a) para: (a) COMUNICAR sobre a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento redesignada acima, que será realizada pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, com o(s) réu(s) que encontra(m)-se recolhido(s) nesta Penitenciária; (b) SOLICITAR a adequação e disponibilização dos equipamentos técnicos necessários para a realização deste tipo de Teleaudiência, tais como o Sistema Teams, câmera e microfone no dia e horário designados; (c) SOLICITAR a devida apresentação do(s) réu(s) em sala própria para participação da Teleaudiência, com antecedência de 20 (vinte) minutos do horário designado; (d) SOLICITAR a disponibilização de contato telefônico do(s) réu(s) com seu(s) advogado(s), para Entrevista prévia e reservada, antes do horário designado, sendo que o telefone do(s) advogado(s) será encaminhado posteriormente no e-mail do link de acesso à reunião virtual; (e) NOTIFICAR o(s) réu (s) de que foi designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento no dia e hora mencionados, pela forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, devendo colher a sua assinatura na parte final desta Decisão e, após, digitalizar e encaminhar, com a máxima urgência, ao correio eletrônico institucional deste Juízo ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente no e-mail respectivo ([email protected]). 3.

Solicite-se a devolução do mandado de intimação expedido às fls. 264, independente de cumprimento. 4.

Expeça-se MANDADO (Cumprimento Remoto) para INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s), acima qualificado(a), para participar da teleaudiência redesignada, oportunidade em que será interrogado, sob pena de revelia, observando-se as orientações, provimentos e comunicados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto à citação e intimação de réus presos, durante o período de trabalho remoto.

O(A) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá ainda intimar o(a) acusado(a) que, sendo liberto, poderá solicitar o link para participar da videoconferência no balcão do Cartório ou através do e-mail da Vara ([email protected]), havendo ainda a possibilidade de participar da audiência diretamente do escritório de seu Advogado, ou poderá se dirigir ao Fórum desta Comarca participar do ato na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, independente de nova intimação. 5.

INTIME(M)-SE a(s) testemunha comum acerca da redesignação, bem como para que, no dia e horário designados acima, preste(m) depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone).

Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

A vítima/testemunha não poderá prestar seu depoimento na presença do advogado de defesa, seja em seu escritório profissional ou em qualquer outro local.

No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) de cada vítima/testemunha ou certificar a inexistência; 3) certificar se a vítima/testemunha possui o aplicativo whatsapp; 4) certificar se a vítima/testemunha possui acesso à internet e tem condições de participar da audiência por videoconferência.

Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo as testemunhas serem cientificadas de que os dados ficarão restritos ao Juízo.

Caso a parte informe não possuir os meios de participar da audiência por videoconferência, seja pela ausência de equipamento necessário para tanto (celular ou computador com câmera e microfone), seja por não ter acesso à internet, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá, no mesmo ato, diante da excepcionalidade intimar a vítima/testemunha, para que, no dia e horário designados acima, compareça à Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, para que preste sua oitiva.

O(A) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá ainda intimar a parte para que, havendo qualquer tipo de problema na data da audiência que o(a) impeça de participar da videoconferência, deverá se dirigir ao Fórum desta Comarca participar do ato na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, independente de nova intimação.

Fica, desde já, Vossa Senhoria cientificado(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no Art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado. 6.

Determino que os mandados da(s) vítima(s) e testemunha(s) sejam expedidos observando-se a Zona RÉU PRESO (3 dias) (artigo 1.014, § 1º, inciso VI, das NSCGJ).

Tal medida visa assegurar a realização dos atos de maneira mais consistente, vez que eventual cumprimento negativo poderá inviabilizar o término da instrução processual, o que ensejará gastos desnecessários ao Poder Judiciário com a necessidade de designação de audiência em continuação, com a emissão de novos mandados às testemunhas/partes, sendo portanto, medida que também visa garantir a eficiência e economia processual. 7.

OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar para (i) conhecimento da Teleaudiência redesignada, ocasião em que serão ouvidos como testemunhas os seguintes Policiais Militares: PM ZANLUQUI, e (ii) tomar providências em disponibilizar equipamento em sala no Batalhão da Polícia Militar, para realização deste ato e de outras Teleaudiências, uma vez que serão cada dia mais utilizadas.

Valerá a presente Decisão, devidamente assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente no e-mail respectivo ([email protected] e [email protected]). 8.

Sem prejuízo, deverá a própria serventia (i) entrar em contato com cada Policial Militar e Testemunha arrolada, através do telefone, passando as devidas orientações para a realização da Teleaudiência, e (ii) solicitar os dados pessoais para a devida qualificação e e-mail em que será encaminhado o link de acesso à reunião virtual.

Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO DO(A) RÉU(RÉ).

Int. - ADV: LEANDRO FALCO PIZZI (OAB 221241/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:45:00, 1ª Vara.
01/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:33

Juntada de Mandado
27/08/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:45:00, 1ª Vara.
31/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:50

Juntada de Mandado
21/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:15:00, 1ª Vara.
07/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:01

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:56

Juntada de Mandado
29/05/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 14:15

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:51

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:46

Suspensão do Prazo
13/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
16/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 23:18

Suspensão do Prazo
21/10/2023 21:54

Suspensão do Prazo
12/06/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:33

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/05/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2022 23:23

Suspensão do Prazo
22/10/2022 22:50

Suspensão do Prazo
02/09/2022 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 03:04

Suspensão do Prazo
27/11/2021 00:08

Suspensão do Prazo
01/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 23:39

Suspensão do Prazo
21/12/2020 04:48

Suspensão do Prazo
27/11/2020 17:02

Expedição de Certidão.
12/11/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:30

Conclusos para despacho
20/10/2020 05:13

Suspensão do Prazo
07/07/2020 13:06

Expedição de Ofício.
02/07/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 18:19

Expedição de Certidão.
30/06/2020 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 18:16

Expedição de Certidão.
12/03/2020 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/03/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:27

Conclusos para despacho
06/12/2019 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 18:38

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 18:35

Expedição de Certidão.
04/11/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 12:22

Expedição de Ofício.
01/11/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 14:25

Recebida a denúncia
04/10/2019 15:16

Conclusos para decisão
04/10/2019 15:16

Mudança de Classe Processual
24/09/2019 17:46

Conclusos para decisão
24/09/2019 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2019 11:40

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2019 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2019 12:52

Conclusos para despacho
11/09/2019 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 05:28

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2019 17:04

Expedição de Certidão.
03/09/2019 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/09/2019 17:04

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:04

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:03

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:02

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:02

Juntada de Carta precatória
03/09/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:01

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Carta precatória
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 16:10

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/09/2019 15:50

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/09/2019 15:50

Processo Digitalizado
03/09/2019 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2019 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2019 09:30

Expedição de Mandado.
15/07/2019 17:46

Expedição de Carta.
13/06/2019 17:06

Proferido Despacho
22/05/2019 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2019 11:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2019 14:40

Expedição de Certidão.
24/04/2019 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 17:34

Proferido Despacho
11/03/2019 12:39

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2019 21:29

Suspensão do Prazo
21/02/2019 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2019 10:15

Expedição de Certidão.
20/02/2019 13:07

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2019 12:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2018 14:22

Expedição de Certidão.
26/03/2018 10:00

Trânsito em Julgado às partes
16/03/2018 12:41

Expedição de Certidão.
16/03/2018 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 12:25

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2018 11:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/03/2018 10:43

Realizada Transação Penal
01/12/2017 11:03

Expedição de Carta precatória.
28/11/2017 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 11:20

Juntada de Mandado
07/11/2017 16:45

Expedição de Mandado.
06/11/2017 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2017 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/10/2017 11:37

Expedição de Carta.
06/10/2017 09:41

Proferido Despacho
04/10/2017 15:26

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2017 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/09/2017 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2017 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/08/2017 12:28

Proferido Despacho
19/07/2017 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2017 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2017 10:19

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/06/2017 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/06/2017 09:11

Processo Materializado
07/06/2017 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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