15/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000475-35.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Teresinha dos Santos Santana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que TERESINHA DOS SANTOS SANTANA promoveu em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. para determinar que o réu averbe o período mencionado na inicial, de 18/10/1966 a 1998, como trabalhados pela requerente em atividade rural, e para condenar o réu a conceder o beneficio de aposentadoria por idade, desde que preenchidos os requisitos legais, desde o requerimento administrativo, pagando as prestações vencidas com correção monetária desde cada vencimento pelos critérios da Súmula 148 do STJ e da Res. 134/10 do CJF, além da incidência dos juros legais a partir da citação, observado o período de vigência da Lei 11.960/09, bem como a prescrição quinquenal.

O réu pagará os honorários advocatícios, fixados em 15% da soma das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ), mas isento das custas processuais.

P.I. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:19

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 03:00:00, Vara Única.
18/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2109261-89.2025.8.26.0000

Renato Luis Marsigliese

Adriano Bozzo Lorencini

Advogado: Adriene Bertolini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1011889-13.2024.8.26.0609

Valton Gomes de Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Daniel Almeida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0001785-80.2017.8.26.0396

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos dos Santos

Advogado: Leandro Falco Pizzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2019 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1003661-04.2023.8.26.0506

Jair Roberto Borguezon

Luis Braulio de Oliveira

Advogado: Omar Alaedin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0016565-76.2013.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Alessandra Andreozzi Barbosa

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2013 13:34

Exibir Processo