STJ - 0901341-76.2012.8.26.0176

20/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0901341762012826017620250520175827

19/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025

23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351064/2025

23/04/2025 14:45

Protocolizada Petição 351064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 60484/2025 - AgInt

22/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0060484 - AgInt no REsp 2174607 - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 23:59

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00060484/2025 - AgInt no REsp 2174607/SP

02/04/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

31/03/2025 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025 00:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

28/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:37

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00060484/2025 - AgInt no REsp 2174607/SP

25/03/2025 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/02/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 25/02/2025, para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU apresentar resposta à petição n. 60484/2025

04/02/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 60484/2025 -

03/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 60484/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

30/01/2025 23:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60484/2025

30/01/2025 23:29

Protocolizada Petição 60484/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2025

10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099071/2024

10/12/2024 15:20

Protocolizada Petição 1099071/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

09/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024 18:20

Embargos de Declaração de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Não-acolhidos

06/12/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/12/2024 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2024 e término em 04/12/2024, para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU apresentar resposta à petição n. 1045502/20

27/11/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/11/2024 Petição Nº 1045502/2024 -

26/11/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1045502/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1045502/2024

25/11/2024 19:23

Protocolizada Petição 1045502/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2024

18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023077/2024

18/11/2024 16:22

Protocolizada Petição 1023077/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 966293/2024 - EDcl

14/11/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966293 - EDcl no REsp 2174607 - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024 19:50

Embargos de Declaração de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Não-acolhidos

12/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/11/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/11/2024 e término em 11/11/2024, para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU apresentar resposta à petição n. 966293/202

04/11/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/11/2024 Petição Nº 966293/2024 -

30/10/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 966293/2024. Publicação prevista para 04/11/2024)

30/10/2024 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 966293/2024

30/10/2024 17:13

Protocolizada Petição 966293/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2024

23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939590/2024

23/10/2024 15:07

Protocolizada Petição 939590/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

22/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA e não-provido ou denegada

21/10/2024 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 927918/2024

21/10/2024 11:21

Protocolizada Petição 927918/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

07/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

04/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

04/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

04/10/2024 11:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2635236)

04/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024 Petição Nº 598793/2024 - AgInt

11/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598793 - AgInt no AREsp 2635236 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024 19:00

Prejudicado o recurso de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - Petição Nº 2024/00598793 - AgInt no AREsp 2635236

10/09/2024 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/09/2024 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2024 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 598793/2024 - AgInt

03/09/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598793 - AgInt no AREsp 2635236 - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024 18:50

Determinada a distribuição do feito

22/08/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2024 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU apresentar resposta à petição n. 598793/202

18/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/07/2024 Petição Nº 598793/2024 -

17/07/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 598793/2024. Publicação prevista para 18/07/2024)

16/07/2024 22:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 598793/2024

16/07/2024 22:21

Protocolizada Petição 598793/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/07/2024

25/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

24/06/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024 20:40

Não conhecido o recurso de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

13/05/2024 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO