28/08/2025 15:27

Informação
21/05/2024 17:13

Remetidos os Autos para Vara de Origem
21/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:01

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
08/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
30/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 15:15

Vista
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
12/01/2024 15:39

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
12/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
12/01/2024 10:52

Recurso Extraordinário
12/01/2024 10:52

Recurso Especial
01/12/2023 16:28

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 00:00

Publicado em
20/09/2023 11:35

Vista
20/09/2023 11:28

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 00:00

Publicado em
12/06/2023 19:00

Acórdão registrado
12/06/2023 17:00

AcórdãoFinalizado
06/06/2023 13:30

Não-Provimento
06/06/2023 13:30

Julgado
29/05/2023 00:00

Publicado em
24/05/2023 14:16

Inclusão em Pauta
23/05/2023 11:26

Recebidos os autos à Mesa
22/05/2023 12:30

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
17/05/2023 00:34

Despacho À Mesa
06/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 00:00

Publicado em
26/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:54

Recebidos os autos pelo Relator
23/01/2023 10:37

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:01

Distribuído por sorteio
17/01/2023 09:19

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
17/01/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2023 16:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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