14/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0129912-81.2006.8.26.0053 (053.06.129912-5) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Devaner Masi - - Ademar Jose de Oliveira - - Aloisio de Araújo - - Alvino Francisco da Silva - - Antonio Gaspar Freire Junior - - Assir Justino Soares - - Assis Dias Faustino - - Dailton Marques de Oliveira - - Edison Pavanela - - Jair Rodrigues de Camargo - - João Aparecido Simonetti Gonçalves - - Joel de Araujo Carmona - - Jorge Luiz dos Santos - - Jose Emiliano de Araujo Filho - - Luiz Adilson Fondelli - - Luiz Carlos Ferreira - - Marcos Antonio Fiorin - - Maximino Alves de Oliveira Filho - - Sérgio Aparecido Ribeiro e outro - Para fins de publicação -

VISTOS. 1.

Fls. 515/516.

Ciente.

Aguarde-se a manifestação da parte executada. 2.

Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o item 1 da decisão de fls. 497/498.

Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos cálculos apresentados nas fls. 486/493.

Prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Deferido o Pedido
20/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:25

Mudança de Magistrado
01/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:51

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:15

Deferido o Pedido
01/03/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:32

Suspensão do Prazo
18/12/2023 22:22

Suspensão do Prazo
14/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
28/10/2023 04:43

Suspensão do Prazo
19/07/2023 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 04:37

Suspensão do Prazo
02/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
25/08/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 18:07

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
22/02/2022 23:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/11/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/03/2012 00:00

Autos no Prazo
14/03/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2011 00:00

Decisão
30/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
07/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
31/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/03/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
14/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
28/02/2011 00:00

Decisão
28/01/2011 00:00

Conclusos para decisão
03/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
23/09/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2010 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
02/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2010 00:00

Expedição de Mandado.
31/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
26/07/2010 00:00

Decisão
23/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
12/07/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/06/2010 00:00

Decisão
26/06/2010 00:00

Decisão
26/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2010 00:00

Proferido Despacho
12/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2010 00:00

Ato ordinatório
11/03/2010 00:00

Expedição de Ofício.
10/03/2010 00:00

Expedição de Ofício.
25/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
23/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
19/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
18/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2009 00:00

Despacho Proferido
22/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2009 00:00

Aguardando Providências
17/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/07/2009 00:00

Certidão de Publicação
06/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
01/06/2009 00:00

Expedição de Mandado.
01/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2009 00:00

Aguardando Providências
25/05/2009 00:00

Despacho Proferido
25/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/04/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
07/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
07/04/2009 00:00

Certidão de Publicação
06/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/02/2009 00:00

Despacho Proferido
17/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2009 00:00

Despacho Proferido
07/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
24/10/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
23/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2008 00:00

Certidão de Publicação
22/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2008 00:00

Despacho Proferido
28/05/2008 00:00

Aguardando Prazo para Embargos
12/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
22/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/06/2007 09:40

Expedição de Certidão.
12/06/2007 00:00

Sentença Proferida
16/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2006 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2010

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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