03/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002258-34.2024.8.26.0101 (processo principal 1000793-41.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano Roberto da Silva - - Adriana Aparecida de Almeida Borges de Lima - Olimpia Caroline da Silva Alves - - Jonas Cosmo dos Santos Junior -

Vistos.

Tendo em vista a quitação integral do débito pendente pelo executado e concordância da parte exequente (fls. 227/228), JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Rejeitada a impugnação (fls. 78), na forma do Comunicado Conjunto nº 862/2023, CONDENO a parte executada a pagar as custas e despesas processuais, bem como deverá a z.

Serventia VERIFICAR e CERTIFICAR se houve o recolhimento das custas e despesas processuais junto ao processo de conhecimento pela parte vencida, ressalvados os benefícios da justiça gratuita lá concedidos.

Ainda, determino a INTIMAÇÃO da executada, para pagar a taxa de satisfação da obrigação no valor de 2% sobre o valor da causa no prazo de 60 dias (art. 4º, inciso IV da Lei nº 11.608/2003), devendo comprovar nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

A intimação para recolhimento das custas se fará na pessoa de seu representante legal ou, não possuindo procurador, por carta postal, com a descrição, pela serventia, de todas as custas e despesas processuais pendentes e suas respectivas guias Dare-SP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), incluindo-se as custas das cartas postais expedidas e taxa dos bloqueios e desbloqueios, bem como as despesas e custas judiciais do processo de conhecimento, se o caso.

Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, CERTIFIQUE a serventia e expeça-se certidão de dívida ativa.

Diante do exposto, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte autora (R$18.258,10), devidamente corrigidos e atualizados e o valor de R$3.348,34 em favor da patrona dos executados, devendo-se o banco proceder ao encerramento da conta após o levantamento.

Corrija-se o MLE de fls. 229 (valor nominal do depósito).

Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se.

PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.

P.I.C. - ADV: OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES (OAB 402772/SP), THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 459627/SP), EMERSON CLAYTON ROSA SANTOS (OAB 299132/SP), EMERSON CLAYTON ROSA SANTOS (OAB 299132/SP), OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES (OAB 402772/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), THALLES CHRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 459627/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:11

Bloqueio/penhora on line
14/01/2025 13:38

Bloqueio/penhora on line
08/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 07:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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