28/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007483-45.2024.8.26.0189 - Tutela Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - Flávia Lauany da Silva - Unimed de Fernandópolis - Cooperativa de Trabalho Médido e outro - III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação, com fundamento nos arts. 487, I, e 927, III, do CPC e art. 196 da CF, a fim de acolhê-lo, pois, de acordo com o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça (STJ - Segunda Seção - EREsp n. 1.886.929-SP e n. 1.889.704-SP, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, V.M., j. 08/06/2022), estão presentes cumulativamente todos os requisitos para a concessão da intervenção (tratamento ou procedimento) não prevista no rol de procedimentos e eventos e saúde suplementar; consequentemente, CONDENO a parte ré a cobrir o tratamento indicado pelo médico assistente da parte autora, mediante retenção de prescrição médica atualizada semestralmente (TJSP - Câmara Especial - Apelação Cível n. 1004645-88.2018.8.26.0400, do Anexo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.ª Des.ª ANA LUIZA VILLA NOVA, j. 09/09/2021, p. 19); confirmo, por natural, a decisão liminar. 3.1Das providências preliminares Oficie-se, com cópia desta sentença, ao representante legal da parte ré (UNIMED São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico) acerca da inteiro teor desta sentença.

Retifique-se o histórico de partes (fls. 65/66). - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP)
27/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:07

Juntada de Petição de parecer
02/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:30

Decisão Determinação
21/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:26

Ato ordinatório
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 12:54

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:28

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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