11/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 14:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520128-79.2022.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUILHERME DA SILVA CRUZ -

Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 2- Após, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens e anotações necessárias. 3- Proceda-se a atualização do histórico das partes, certificando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
26/07/2025 02:33

Suspensão do Prazo
15/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
15/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:24

Autos no Prazo
23/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:51

Expedição de Mandado.
30/07/2024 18:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:02

Protocolo Juntado
10/06/2024 18:21

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
07/06/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 04:00:59, 4ª Vara Criminal.
04/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:40

Protocolo Juntado
02/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:24

Juntada de Ofício
04/10/2023 03:33

Suspensão do Prazo
22/09/2023 17:35

Autos no Prazo
12/06/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:53

Juntada de Mandado
25/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:48

Protocolo Juntado
18/05/2023 17:55

Expedição de Ofício.
18/05/2023 17:55

Expedição de Ofício.
18/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
17/05/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 14:55

Juntada de Mandado
04/04/2023 10:40

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:25

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:45

Evoluída a classe de 278 para 300
01/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2023 16:49

Baixa Definitiva
14/03/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:24

Conclusos para despacho
14/03/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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