TJSP - 0008553-42.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR GABRIEL DA SILVA

Advogados

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

OAB: 241352/SP

CPF *51.***.*70-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:02

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 28/03/2025 09:02

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 26/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2025 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2025 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 13:48

    Mandado Expedido

  • 19/03/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:17

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 09:29

    Documento Juntado

  • 13/03/2025 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 08:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 12/03/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 17:09

    Alvará de Soltura Expedido

  • 11/03/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 11:08

    Concedido o Livramento Condicional

  • 11/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 10:52

    Expedição de documento

  • 27/02/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 18:03

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 15:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2025 15:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/02/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 23:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 23:09

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:31

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 13:30

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 13:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 12:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 22:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 22:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/09/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 13:32

    Expedição de documento

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro João de Moraes Faleiros (OAB 241352/SP) Processo 0008553-42.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR GABRIEL DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/08/2023 16:07

    Falta Grave Juntada

  • 21/08/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/08/2023 17:46

    Falta Grave Juntada

  • 01/08/2023 15:10

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 01/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:26

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 12/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 20:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 20:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:08

    Expedição de documento

  • 19/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 10:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/05/2023 15:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 16:27

    Declarada a Remição

  • 26/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 11:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/05/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 08/05/2023 06:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 06:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 02/05/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/04/2023 15:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2023 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 16:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/07/2022 12:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2022 12:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/07/2022 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2022 14:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 11:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2022 01:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2022 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 20:59

    Recurso Interposto

  • 23/05/2022 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 12:25

    Expedição de documento

  • 17/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 17:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/05/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 13:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 10:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/05/2022 04:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2022 03:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2022 03:58

    Falta Grave Juntada

  • 02/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 18:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 19:24

    Decisão

  • 26/08/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:19

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 00:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2021 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2021 02:53

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 11:16

    Expedição de documento

  • 21/07/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 17:18

    Decisão

  • 16/07/2021 22:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/02/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 12:22

    Mudança de Classe Processual

  • 03/02/2021 12:21

    Ofício Juntado

  • 03/02/2021 12:20

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 07/11/2019 18:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2019 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2019 18:21

    Expedição de documento

  • 22/10/2019 08:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2019 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 15:32

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 21/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2019 19:56

    Petição Juntada

  • 11/10/2019 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2019 15:59

    Apensado ao processo

  • 11/10/2019 15:59

    Apensado ao processo

  • 19/09/2019 15:55

    Ofício Expedido

  • 18/09/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2019 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2019 10:16

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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