27/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
05/08/2025 10:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:29

Acórdão registrado
30/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 19:49

Julgado virtualmente
24/07/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:11

Recebidos os Autos do MP
20/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/05/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2025 13:12

Distribuído por sorteio
27/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:36

Documento Finalizado
20/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:00

Prazo
05/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Vista
30/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2025 10:26

Processo Cadastrado
24/04/2025 19:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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