12/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/09/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:05

Expedição de Mandado.
10/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:54

Expedição de Alvará.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:33

Concedida Progressão de regime
09/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:52

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009667-28.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRUNO ANASTACIO DA SILVA - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.

Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário. (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.

Reinaldo Cintra).

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado. - ADV: LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP), MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:42

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002935-05.2025.8.26.0562

Abelina Amelia Ferreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 4001837-80.2025.8.26.0152

Condominio Bosque San Paolo

Victor Hugo Ribeiro

Advogado: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1010354-55.2024.8.26.0704

Sandro de Vasconcelos Silo

Jfg Comercio de Madeiras LTDA

Advogado: Humberto Anholetto Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 4001982-39.2025.8.26.0152

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Sara Farias dos Santos Pereira

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1007845-58.2025.8.26.0562

Lucimar Goncalves do Espirito Santo Pere...

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Sabrina Teles Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:51

Exibir Processo