05/09/2025 15:31

Prazo
05/09/2025 15:27

Unificação Pai
05/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2360832-52.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião da Grama - Embargte: Rubens Carlos Damasceno Matthes e outro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Dip - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. «É INCABÍVEL, NOS DECLARATÓRIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO, EM CONSEQUÊNCIA, DO RESULTADO FINAL.

NESSE CASO, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O QUE FOGE AO DISPOSTO NO ARTIGO 535 E INCISOS DO CPC» (ED NO RESP 44.500 -STJ).

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Antonio Remedio (OAB: 141456/SP) - 1° andar
22/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/07/2025 12:51

Julgado virtualmente
10/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:42

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 09:09

Prazo
28/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
30/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/03/2025 17:41

Acórdão registrado
13/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2025 15:43

Julgado virtualmente
27/02/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:00

Parecer - Prazo - 30 dias
22/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:44

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:13

Prazo
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 15:38

Despacho
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:43

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:42

Distribuído por prevenção
22/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/11/2024 16:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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