13/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/09/2025 12:41

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/09/2025 12:38

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002521-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Celia Maria Werner Marcondes de Moura -

Vistos.

O Col.

Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Tema 1349 - SELIC - Incidência - Débito - Fazenda - Tema nº 1349 do STF, com a seguinte descrição: "Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 3º da Emenda Constitucional n.° 113/2021 se a metodologia de atualização dos débitos contra a Fazenda Pública, com a incidência da taxa SELIC, deve ou não abranger o valor consolidado da dívida (principal corrigido acrescido de juros)." Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 167/181, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) (Procurador) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor Negrato (OAB: 281431/SP) - 1º andar
27/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:56

Tema nº 1349 - SELIC - Incidência - Débito - Fazenda
26/08/2025 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
26/08/2025 17:56

Por decisão judicial
21/07/2025 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:34

Prazo
25/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:04

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:23

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:28

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 21:10

Acórdão registrado
10/04/2025 19:56

Julgado virtualmente
07/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:47

Despacho
03/04/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:01

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 11:46

Prazo
20/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:08

Despacho
17/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:26

Subprocesso Cadastrado
17/03/2025 00:00

Publicado em
16/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:48

Prazo
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 14:50

Despacho
11/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:39

Prazo
06/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 17:35

Despacho
28/02/2025 17:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/02/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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