08/09/2025 11:31

Juntada de Petição
04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
03/09/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição
03/09/2025 14:18

Juntada de Petição - LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A (SP195328 - FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA / SP243879 - DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO / SP203947 - LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO / SP488133 - GUSTAVO FIRMINO DA SILVA
02/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000791-96.2025.8.26.0268/SP AUTOR: EDER AUGUSTO CRUZADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA E SILVA (OAB SP374830) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição do evento 14 como aditamento à inicial.

Indefiro, por ora, os novos pedidos de tutela de urgência formulados.

Esclareço que, para intimações via portal eletrônico, a lei (Lei 11.419/2006) e a própria informação dos eventos 8 e 9 estabelecem que há um prazo de 10 dias corridos para que o destinatário consulte a intimação.

Caso a consulta não seja feita, a intimação é considerada automaticamente realizada no primeiro dia útil após o término desses 10 dias.

O prazo para a manifestação (os 5 dias úteis) começa a contar no dia útil seguinte a essa data de intimação automática.

Conforme certificado nos referidos eventos, a intimação das requeridas se efetivou na presente data, 29/08/2025, iniciando-se a contagem do prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação judicial.

Dessa forma, por ora, mostra-se prematura a análise do pedido de majoração da multa.

No mais, diante da emenda ao pedido inicial, renove-se a citação das requeridas, sem prejuízo do prazo anteriormente mencionado para cumprimento da tutela de urgência, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cite-se.

Intime-se.
30/08/2025 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:20

Determinada a citação
27/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:40

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
19/08/2025 17:40

Determinada a citação
19/08/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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