02/09/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000124-15.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Apar Corretora de Seguros Ltda - Claro S.a. - - Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 463/470, porém lhes nego provimento, pois não há contradição, obscuridade, erro material ou omissão na sentença de fls. 459, que mantenho por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, considerando o integral cumprimento da obrigação pelas rés e manifestação expressa do autor (fls. 477), defiro o levantamento do valor depositado em favor da parte autora, com base no formulário MLE apresentado a fls. 478.

No mais, prossiga-se conforme determinado a fls. 459, arquivando-se os autos.

Intimem-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:20

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 19:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 01:30:00, 3ª Vara.
19/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 22:07

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 20:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 06:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 22:41

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:33

Expedição de Carta.
17/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 20:00

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:25

Expedição de Carta.
25/01/2024 11:25

Expedição de Carta.
24/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 16:31

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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