21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1048987-17.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1048987-17.2025.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Dias Pastorinho S/A Comércio e Indústria; Advogado: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB: 220340/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 01:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:24

Ato ordinatório
12/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
21/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:34

Juntada de Mandado
13/06/2025 10:43

Expedição de Ofício.
13/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:21

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
02/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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