10/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013420-47.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Karina Soares de Aguiar Rosa - - Gustavo Simioni Rosa - Douglas Pereira e outro -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga o requerido Douglas Pereira aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Com a apresentação, intime-se a parte autora para que exerça o contraditório.

Intime-se. - ADV: GIULIA PENACHIN OLIVEIRA (OAB 331376/SP), JULIANA MOBILON PINHEIRO (OAB 213912/SP), GIULIA PENACHIN OLIVEIRA (OAB 331376/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:39

Ato ordinatório
03/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:12

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 06:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 06:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:31

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:31

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:56

Suspensão do Prazo
24/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:20

Suspensão do Prazo
13/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:06

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 08:01

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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