29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003003-90.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Magali Kosa Boreio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão que recaem sobre o imóvel situado à Rua Eduardo Tassinari, nº 365, Batatais/SP, matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis de Batatais/SP, sob o número 7.271, de propriedade da requerente.

Transitada em julgado, servirá esta sentença como mandado de averbação do cancelamento das cláusulas restritivas ao Cartório de Registro de Imóveis competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento, a ser encaminhada pela parte interessada.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida.

Oportunamente, nada mais havendo a ser providenciado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: MARCELO MACHADO BURANELLI (OAB 252371/SP), LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA (OAB 32550/SP), RAFAEL LUIZ FREZZA GARIBALDE SILVA (OAB 198843/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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