05/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503912-08.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WASHINGTON DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos.

Dê-se vista para apresentação de razões e contrarrazões, observando-se, se for o caso, os termos do § 4º, do artigo 600 do Código de Processo Penal.

Com base nas cominações impostas a WASHINGTON DOS SANTOS SILVA, anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá conforme estabelece o artigo 109, c.c. artigos 110, § 1º, 115, se o caso, e 117, inciso IV, todos do Código Penal.

Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Jundiaí, 29 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
29/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório
11/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:31

Juntada de Mandado
28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 19:02

Juntada de Mandado
23/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:42

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:57

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025 20:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
29/08/2023 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 16:12

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:05

Expedição de Ofício.
05/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:19

Recebida a denúncia
29/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:01

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 12:10

Expedição de Ofício.
29/06/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 12:09

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
11/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
12/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
15/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
10/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2022 08:22

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Manifestação DELPOL ao MP
12/07/2022 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:31

Ato ordinatório
05/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:06

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:43

Classe retificada de 279 para 283
29/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2022 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2022 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:42

Expedição de Certidão.
24/06/2022 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500582-68.2023.8.26.0567

Justica Publica

Julio Cesar Camolesi

Advogado: Renan Henrique da Silva Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1003083-17.2025.8.26.0168

Ruth Helena Gomes Dias de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Vendramin Furio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1501862-83.2024.8.26.0003

Justica Publica

Lucas Sousa Terentin

Advogado: Rubens Rafael Tonanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 01:15

Exibir Processo

Processo nº 1011233-55.2024.8.26.0286

Alpunto Brasil Refrigeradores e Servicos...

Leandro Espinheira Sanches ME

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1003872-20.2025.8.26.0005

Banco do Brasil S/A

Comercial Supermercado Guimaraes LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:32

Exibir Processo