TJSP - 0000686-85.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000686-85.2025.8.26.0302 (processo principal 1009765-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Gabriela Tonsic - Município de Jahu -
Vistos.
Ante o silêncio da exequente, julgo procedente a impugnação ofertada e homologo os cálculos de fls. 37/46.
Indevidos honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.
Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".
Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.
Se decorridos em branco, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES (OAB 520305/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP) -
08/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:18
Homologado o Cálculo
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05/09/2025 15:45
Conclusos para decisão
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05/08/2025 20:15
Conclusos para despacho
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05/08/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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