09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003110-93.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anilton de Jesus Santana - BANCO PAN S.A. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC.

Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo réu, com correção monetária desde os respectivos desembolsos pela Tabela Prática do TJSP, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento), salientando serem tais verbas inexigíveis por ser o sucumbente beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional.

P.R.I - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:09

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 01:40

Suspensão do Prazo
01/04/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:52

Expedição de Carta.
14/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 15:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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