TJSP - 0013517-90.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL SANTOS CRUZ

Advogados

EDSON COSTA DA SILVA

OAB: 268489/SP

CPF *13.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013517-90.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL SANTOS CRUZ - Homologo o cálculo de penas de RAFAEL SANTOS CRUZ, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

  • 20/08/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2025 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/02/2025 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2024 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/10/2024 13:24

    Apensado ao processo

  • 25/09/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 17:07

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/04/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 04:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 16:55

    Proferido Despacho

  • 14/01/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 12:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/08/2019 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2019 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2019 14:19

    Decisão

  • 15/04/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 13:51

    Decisão

  • 04/02/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2019 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 15:21

    Decisão

  • 15/01/2019 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 22:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 17:07

    Decisão

  • 29/11/2018 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2018 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2018 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 17:06

    Decisão

  • 10/08/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2018 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 18:41

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2018 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 16:07

    Decisão

  • 08/03/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 16:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2017 15:36

    Decisão

  • 01/08/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2017 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2017 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 10:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/04/2017 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 10:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/04/2017 10:12

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2017 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 11:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/02/2017 16:10

    Decisão

  • 09/02/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2016 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 19:27

    Apensado ao processo

  • 22/11/2016 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 16:58

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2016 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2016 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2016 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 15:55

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 16:32

    Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito

  • 30/08/2016 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2016 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2016 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2016 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 10:40

    Ato ordinatório

  • 18/07/2016 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2016 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2016 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2016 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2016 15:40

    Apensado ao processo

  • 08/07/2016 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2016 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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