02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017565-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1042226-79.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Residencial Mirante Guaianazes - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:29

Suspensão do Prazo
25/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Ofício
06/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:05

Expedição de Carta.
11/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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