15/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0418181-93.1998.8.26.0053 (053.98.418181-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Manoel Elias da Silva -

VISTOS. 1.

Segundo consta na manifestação da Municipalidade às fls. 470, restava ausente a comprovação da publicação dos editais.

Edital publicado às fls. 502.

Assim, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MANOEL ELIAS DA SILVA e NEIDE GOMES DA SILVA (honorários advocatícios) (depósito(s) de 30/05/2022 - EP n.º 2179/2003 (0418181-93.1998.8.26.0053) - fls. 418). 1.1.

Ausenteajuntada de procuração atualizada nesteautos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Fls. 456.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentada procuração aos moldes do item 1.1 e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos dos honorários advocatícios pertencentes à patrona Neide Gomes da Silva, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Manoel Elias da Silva CPF(s): *91.***.*26-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Razuen El Kadri OAB/SP n.º 292.934 PROCURAÇÃO(ÕES) aguardando cumprimento do item 1.1 (procuração ao patrono originário às fls. 30 e substabelecimento sem reservas às fls. 394) CREDOR(ES): Neide Gomes da Silva (honorários advocatícios patrono originário) CPF(s): *21.***.*42-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Neide Gomes da Silva OAB/SP n.º 69.383 OBS: crédito pertencente ao patrono originário (procuração às fls. 30). 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: VERA LUCIA SCHMIDT TOSOLD (OAB 26119/SP), NEIDE GOMES DA SILVA (OAB 69383/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP)
03/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:29

Ato ordinatório
24/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
01/06/2025 08:21

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:19

Deferido o Pedido
28/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:19

Ato ordinatório
28/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:58

Deferido o Pedido
07/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/05/2024 08:46

Suspensão do Prazo
13/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:04

Deferido o Pedido
15/06/2023 15:20

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
28/09/2022 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2022 15:42

Conclusos para decisão
10/08/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 09:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/02/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/11/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 16:04

Decisão
05/09/2019 12:08

Conclusos para decisão
01/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2016 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2016 17:50

Expedição de Certidão.
15/06/2016 17:09

Decisão
13/06/2016 16:29

Conclusos para decisão
16/12/2005 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
31/07/1998 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2005

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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