04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031432-86.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Ricardo Machado - EMENDA no prazo legal, sob pena de extinção: 1- Nos termos do art. 654, § 1º, do Código Civil, a procuração deve conter "a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante ou outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos", e conforme se vê da procuração de fls. 22/26, apesar de constar a assinatura digital do autor, sequer foi preenchida a qualificação do outorgante, estando "em branco". 2- A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, em quinze dias: a) comprovante atual do benefício de aposentadoria, e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher custas e os meios para a citação do requerido (taxa de AR ou diligências do oficial de justiça).

Caso não declare imposto de renda, trazer o comprovante de que a declaração não consta da base de dados, retirado no site da Receita Federal.

No silêncio, ou atendimento parcial, o pedido será indeferido.

Intimem-se. - ADV: ADONIS FERREIRA DE SOUSA (OAB 23588/PI)
03/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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