02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013220-97.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Alonso Reina - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça antes deferida (CPC, art. 98, § 3º).

Caso interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública.

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia à conferência de eventuais custas pendentes.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 521045/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:14

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 16:57

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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