15/05/2025 15:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2025 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 12:16

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 20:34

Recebido o recurso
29/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 15:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:42

Recurso Interposto
15/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 18:16

Conclusos para Sentença
12/02/2025 18:10

Decurso de Prazo
25/11/2024 18:23

Petição Juntada
13/07/2024 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetido ao DJE
02/07/2024 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:20

Réplica Juntada
16/05/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:56

Remetido ao DJE
14/05/2024 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:35

Contestação Juntada
12/04/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 11:08

Mandado de Citação Expedido
12/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:40

Remetido ao DJE
10/04/2024 20:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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