TJSP - 0006248-96.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Barueri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA KAREN MARQUES DA CRUZ

CPF *72.***.*94-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006248-96.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JESSICA KAREN MARQUES DA CRUZ -

    Vistos.

    Págs. 247/9 - Justificativa apresentada, pela defesa técnica constituída, quanto às ausências da executada.

    Pág. 260 - Ciência e anuência por parte do Ministério Público.

    No caso em tela, a justificativa apresentada revela circunstâncias que, embora não eximam a apenada do cumprimento das condições impostas, demonstram ausência de dolo ou intenção de descumprimento, sendo suficiente para afastar a configuração de falta grave.

    Ante o exposto, acolho a justificativa apresentada pela sentenciada, afastando, por ora, a configuração de falta grave.

    Conforme "Ficha do Réu" juntada aos autos, a executada já retomou aos comparecimentos periódicos em juízo, com observância das condições anteriormente impostas, especialmente o comparecimento periódico perante este Juízo para informar e justificar suas atividades.

    Fica advertida a sentenciada de que novo descumprimento injustificado poderá ensejar a regressão do regime, nos termos do artigo 118, inciso I, da LEP.

    Aguarde-se o integral cumprimento da(s) pena(s) imposta(s). - ADV: JEAN DE MORAES (OAB 402946/SP)

  • 01/09/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:42

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 26/11/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:43

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:23

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2023 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2023 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:24

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:48

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2023 21:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:30

    Declarada a Remição

  • 11/04/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:22

    Declarada a Remição

  • 13/12/2022 21:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:37

    Declarada a Remição

  • 03/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 20:37

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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