01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001921-43.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Adeginária Lima Conceição da Silva - Ana Paula Santos Santana - - Alessandro da Silva Terto -

Vistos.

Trata-se de pedido de homologação de acordo para pagamento de honorários sucumbenciais apresentado às fls. 157/158. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O acordo foi devidamente firmado pelas partes, com a assistência de seus respectivos advogados, e, em razão da natureza da demanda e da regularidade do pacto, entendo que a homologação do acordo atende ao interesse das partes, em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da função jurisdicional.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, declaro suspensa a presente execução durante o prazo concedido pelo (a) exequente para que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação (agosto de 2025).

Decorrido o prazo, manifeste-se o (a) exequente sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias.

Deixo consignado que a manifestação sobre o cumprimento ou não do acordo deverá ser feita mediante petição, sendo que os autos não retornarão à parte autora/exequente após o decurso do prazo supra estabelecido.

Intimem-se. - ADV: RENATA PEREIRA PAULINO (OAB 402430/SP), RENATA PEREIRA PAULINO (OAB 402430/SP), INAIE DE GODOI (OAB 340427/SP), INAIE DE GODOI (OAB 340427/SP), RENATA PEREIRA PAULINO (OAB 402430/SP)
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
29/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 05:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:30

Expedição de Carta.
13/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
10/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 11:11

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:11

Expedição de Carta.
26/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 18:16

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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