02/09/2025 10:34

Autos no Prazo
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000718-11.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valdecir Aparecido Damaceno - Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Considerando-se que há questão controvertida quanto ao dano moral, determino o sobrestamento deste feito até julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), ante determinação do E.

TJSP, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Lance a serventia a movimentação relativa à suspensão do processo em razão do IRDR, certificando-se sobre o julgamento a cada seis meses; cabendo, ainda à parte autora informar nos autos tão logo tenha conhecimento do julgamento.

Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 06:46

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:26

Expedição de Carta.
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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