TJSP - 0001686-56.2013.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

CNPJ: 45.236.791/0001-91

N E AGRICOLA LTDA

CNPJ: 64.628.027/0001-06

SERINGUEIRA PROPRIEDADES AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 22.342.278/0001-80

Advogados

PEDRO MARINO BICUDO

OAB: 222362/SP

CPF *95.***.*36-78

ELTON ABREU COBRA

OAB: 158743/SP

CPF *92.***.*29-69

RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA

OAB: 158591/SP

CPF *51.***.*85-39

MARCELO LEVITINAS

OAB: 113875/RJ

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - REGIONAL DE ARARAQUARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001686-56.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001686) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - N e Agrícola Ltda - - Seringueira Propriedades Agricolas Ltda e outro - Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias, como requerido.

    Intime-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA (OAB 158591/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP)

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2025 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 20/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 11:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/05/2024 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/05/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2024 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 14:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/02/2023 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2023 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2022 14:50

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2022 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:24

    Decisão

  • 25/11/2021 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 18:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2021 18:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2021 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 17:19

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2020 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2019 11:33

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 12:02

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2019 15:38

    Proferido Despacho

  • 30/01/2019 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 09:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 18:31

    Decisão

  • 12/09/2018 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2018 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 18:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 12:26

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 15:19

    Decisão

  • 28/08/2017 16:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 12:59

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2017 16:08

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2016 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 10:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2016 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 15:10

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2015 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2015 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 15:06

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 06/11/2015 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2015 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2015 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2015 11:26

    Decisão

  • 13/07/2015 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 17:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2015 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2015 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 16:14

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2015 16:13

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2015 16:12

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2015 09:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 11:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/03/2015 16:11

    Decisão

  • 06/03/2015 16:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2015 11:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2014 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2014 14:26

    Juntada de Carta precatória

  • 10/03/2014 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2014 14:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/02/2014 19:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2013 13:03

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2013 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2013 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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