05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006410-49.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodeberto Fernandes Marconcini - Associação de Santo Antonio Cenap/asa -

Vistos.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivado através de peticionamento eletrônico, excetuando-se, com fundamento no art. 777, do CPC, a cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que a cobrança deverá ser promovida nos próprios autos do processo principal, apresentando-se DARE referente a taxa judiciária, código 230-6, com fulcro no Comunicado Conjunto nº 951/2023, tabela 1, item 4, salvo seja beneficiário da justiça gratuita ou isento do recolhimento.

Aguarde-se por 30 dias manifestação da(s) parte(s) requerente.

Decorrido o prazo, independentemente da interposição de cumprimento(s) de sentença, apure-se eventuais custas e despesas processuais nestes autos, ou certifique-se que não há custas e despesas processuais a serem cobradas, conforme o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023: - Ações distribuídas até 02/01/2024, em que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita ou não, tem que, necessariamente, ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a sentença.

Logicamente, caso ambas as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, não se apura custas e despesas processuais. - Ações distribuídas a partir de 03/01/2024, em que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita e a parte requerida não, tem que ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a distribuição da ação.

Logicamente, caso ambas as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, não se apura custas e despesas processuais. - Ações distribuídas a partir de 03/01/2024, em que a parte requerente não seja beneficiária da justiça gratuita e, consequentemente, tenha efetivado o devido recolhimento na inicial, não precisam ser apuradas eventuais custas e despesas processuais nestes autos, já que o fato gerador é a distribuição da ação.

Esta regra vale mesmo que a parte requerida não seja beneficiária da justiça gratuita.

Ficam as partes cientificadas que eventuais custas e despesas processuais apuradas no(s) cumprimento(s) de sentença interposto(s), serão cobradas naqueles autos.

Não havendo custas e despesas processuais a serem cobradas nestes autos, determino que, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Havendo custas e despesas processuais a serem cobradas nestes autos, intime-se a parte devedora, através do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Não surtindo efeito, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para, no prazo de 60 dias, quitar o débito, ficando ciente que o valor deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Quitado o débito, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Não quitado o débito, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa e, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.

Int. - ADV: JUAN OLIVEIRA EVANGELISTA (OAB 50302/CE), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO, (OAB 50186/CE), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)
03/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
24/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:26

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 08:23

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 07:37

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
31/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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