TJSP - 0000701-34.2025.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000701-34.2025.8.26.0244 (processo principal 1001729-88.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Nilsa Alves Ribeiro Santana -
Vistos.
Compulsando os autos originários, verifico que a autarquia não fora intimada para implantar o benefício, portanto determino que oficie-se a Centra de Análise de Benefícios de Demandas (CEAB/DJ) determinando a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural em favor da autora Maria Nilsa Alves Ribeiro Santana, portadora do CPF nº *29.***.*42-67, no prazo de 45 dias.
Cumpra-se, devendo a serventia instruir o ofício supracitado com as cópias necessárias para a implantação do benefício.
Servirá a presente decisão como ofício.
Intime-se. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP) -
27/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 10:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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