15/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
14/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001324-19.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Felipe Vieira - Torin Drive International Llc e outro - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para o fim de CONDENAR a ré Standard Elevator Systems do Brasil Equipamentos Ltda ao pagamento (i) das diferenças de comissões, no valor de R$ 19.035,80 (dezenove mil, trinta e cinco reais e oitenta centavos); e (ii) da indenização prevista no art. 27, "j", da Lei nº 4.886/65, no valor de R$ 7.951,40 (sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), correspondente à soma de R$ 6.359,94 e R$ 1.591,46.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, será observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa Selic e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte ré ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Condena-se a parte autora ao pagamento dos 20% restantes das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do pedido julgado improcedente (danos morais).

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ELIANE DE ALMEIDA FONTOURA SOSTER (OAB 81176/RS), YURI BELOTI DIAS (OAB 427622/SP)
03/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 09:00

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:40

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
10/10/2024 14:12

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:34

Recebida a Petição Inicial
18/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 02:05

Suspensão do Prazo
20/03/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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