TJSP - 1501201-33.2019.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

CNPJ: 44.446.904/0001-10

Advogados

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB: 218737/SP

CPF *54.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

LUCIA SUELI DOS SANTOS FERREIRA

CPF *95.***.*24-38

BENICIO JOAQUIM FERREIRA

CPF *78.***.*07-26

Advogados

MICHELE GARCIA CAMILO

OAB: 154575/SP

CPF *13.***.*25-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501201-33.2019.8.26.0439 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Lucia Sueli dos Santos Ferreira e outro -

    Vistos.

    Tendo em vista que o recurso não foi conhecido, haja vista que a peça interposta seria o recurso de agravo e não de apelação.

    Assim prossiga-se com a execução, requerendo a exequente o que de direito.

    Int. - ADV: HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), MICHELE GARCIA CAMILO (OAB 154575/SP)

  • 04/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2025 15:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:39

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/10/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 23:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:46

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 18:22

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2023 09:31

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:10

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:57

    Decisão

  • 21/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:32

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 07/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2021 07:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:04

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 12/11/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2021 18:51

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:34

    Decisão

  • 09/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:54

    Decisão

  • 02/07/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2021 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2021 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2021 18:55

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 05:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 05:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 05:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 05:03

    Decisão

  • 11/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2020 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2020 17:22

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2020 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 02/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 11:07

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2019 15:05

    Decisão

  • 18/12/2019 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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