TJSP - 1002552-12.2025.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002552-12.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jônatas Correia Rodrigues dos Santos - Alex Vel Locadora de Veículos Ltda -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Anote-se.
Recebo a inicial na presente data, bem como o comparecimento espontâneo do réu por meio da habilitação de seu patrono, bem como a apresentação de minuta de acordo entre as partes.
A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.
Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 98/100 e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Custas finais na forma convencionada.
Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.
Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se e Intime-se. - ADV: FELIPE SOARES DE LIMA (OAB 448927/SP), DHERICK ARAUJO CIRINO (OAB 466509/SP), EDER ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:53
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
22/08/2025 10:25
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 23:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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