28/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004310-71.2023.8.26.0704 (processo principal 1009058-66.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcelo Alves Marques - Elienai Pimentta do Carmo -

Vistos.

Considerando a alegação de fraude à execução, determino a intimação dos terceiros adquirentes/interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos sobre os fatos narrados, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender pertinentes.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se carta de intimação para Maria do Perpetuo Socorro Pereira da Silva e MARCOS SUEL PIMENTA, cabendo ao exequente apresentar a qualificação dos interessados, indicar os endereços e juntar custas para a expedição de carta, no prazo de quinze dias.

Trata-se de cumprimento de sentença referente a despesas locatícias.

Considerando que o regime de casamento da executada é o da comunhão universal de bens e que o débito discutido nestes autos não se enquadra nas exceções de incomunicabilidade previstas no art. 1.668 do Código Civil, defiro a inclusão de Matheus Ramos Sousa e Silva, inscrito no CPF sob nº *22.***.*39-64, no polo passivo da presente execução.

Determino ao exequente que providencie o recolhimento das custas necessárias para a expedição da respectiva carta de intimação para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC.

O arresto de bens somente será apreciado após tentativa de intimação do executado, devendo o exequente, em caso de requerimento, comprovar o recolhimento das custas pertinentes e apresentar planilha atualizada do débito.

Intime-se. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), JANAINA GIANINI ROCHA (OAB 341827/SP), ANTONIO MARQUES SAMPAIO (OAB 220171/SP)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 23:04

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 19:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/03/2025 06:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 19:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 21:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/09/2024 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 21:39

Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 20:23

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 20:40

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:20

Conclusos para decisão
18/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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