10/09/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034893-79.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Altair Divieso Roman - Apelado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Dap da Policia Civil do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor da São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 433-9.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:00

Situação de Pendente de Julgamento
01/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2020 11:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/02/2019 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:56

Despacho
03/12/2018 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 13:22

Expedição de Certidão.
22/11/2018 14:53

Despacho
24/08/2018 17:33

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:15

RE - Despacho - Prejudicado
11/04/2018 07:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 11:47

Expedição de Certidão.
23/03/2018 18:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 18:08

Subprocesso Cadastrado
18/12/2017 00:00

Publicado em
16/12/2017 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2017 02:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 14:10

Prazo
15/12/2017 13:51

Expedição de Certidão.
15/12/2017 10:51

Expedição de Certidão.
05/12/2017 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/12/2017 13:18

Recurso Extraordinário
17/11/2017 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2017 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 07:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 15:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/10/2017 19:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/10/2017 18:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 09:59

Prazo
10/10/2017 09:58

Expedição de Certidão.
09/10/2017 10:52

Vista (Contrarrazões)
06/10/2017 15:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/08/2017 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 10:38

Expedição de Certidão.
16/08/2017 16:32

AcórdãoFinalizado
16/08/2017 16:29

Documento Finalizado
06/07/2017 10:00

Despacho À Mesa
03/07/2017 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 14:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 14:13

Subprocesso Cadastrado
03/07/2017 14:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2017 14:12

Subprocesso Cadastrado
12/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 11:39

Prazo
09/06/2017 11:37

Expedição de Certidão.
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 21:41

Acórdão registrado
08/06/2017 12:01

Documento Finalizado
08/06/2017 11:07

AcórdãoFinalizado
06/06/2017 09:30

Provimento
06/06/2017 09:30

Julgado
29/05/2017 00:00

Publicado em
12/05/2017 13:12

Incluído em pauta para 12/05/2017 01:12:12 local.
08/05/2017 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2017 16:14

Despacho À Mesa
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2016 10:35

Conclusos para decisão
28/11/2016 18:24

Distribuído por sorteio
28/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 15:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2016 15:44

Processo Cadastrado
23/11/2016 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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