02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001283-64.2018.8.26.0146 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis - Apelado: Maria Apparecida Oliveira de Souza - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL ÁGUA E ESGOTO EXERCÍCIO DE 2014 MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CNJ EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL TEMA VINCULANTE, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP) (Procurador) - Grasiella Boggian Levy (OAB: 238093/SP) (Procurador) - 1º andar
22/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:29

Apelação/Razões Juntada
07/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
21/04/2025 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/04/2025 15:33

Conclusos para Sentença
17/02/2025 00:01

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:55

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:41

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:41

Suspensão do Prazo
21/10/2024 14:14

Documento Juntado
18/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
02/02/2024 16:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/02/2024 16:35

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
25/12/2022 03:13

Suspensão do Prazo
24/10/2022 21:26

Suspensão do Prazo
19/12/2021 22:12

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:21

Suspensão do Prazo
10/10/2021 16:31

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:44

Suspensão do Prazo
20/07/2021 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2021 10:55

Decisão
20/07/2021 09:53

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:39

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2021 09:29

Documento Juntado
22/04/2021 04:34

Suspensão do Prazo
21/03/2021 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 09:37

Remetido ao DJE
10/03/2021 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2021 15:27

Conclusos para despacho
04/10/2020 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2020 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
16/09/2020 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
07/06/2020 10:35

Suspensão do Prazo
07/05/2020 16:17

Mandado de Citação Expedido
30/04/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:47

Remetido ao DJE
22/04/2020 10:37

Proferido Despacho
17/04/2020 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2019 16:36

Petição Juntada
03/05/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 09:55

Remetido ao DJE
30/04/2019 09:55

Remetido ao DJE
08/04/2019 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 14:40

Documento Juntado
17/01/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/12/2018 15:32

Carta de Citação Expedida
17/12/2018 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2018 09:42

Conclusos para decisão
14/12/2018 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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