03/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501621-16.2023.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Bonito - Apelante: IGOR HENRIQUE SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para desclassificar o crime de tráfico de drogas para aquele previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, aplicando, por consequência, a pena de prestação de serviços à comunidade (artigo 28, inciso II) pelo prazo de 03 meses a serem especificados pelo Juízo da Execução - - Advs: Maria Cristina Marveis (OAB: 255788/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
16/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:41

Juntada de Mandado
31/01/2025 14:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, Vara Única.
11/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:04

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 13:03

Juntada de Mandado
19/07/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:30

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:57

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:08

Recebida a denúncia
14/06/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 01:30:00, Vara Única.
03/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:29

Juntada de Mandado
13/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 17:08

Juntada de Mandado
23/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:34

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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